RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11919/2024
Requer seja encaminhado a todos os deputados federais e a todos os
senadores da República pedido de providências para não apoiarem a venda
de remédios em supermercados, como previsto no Projeto de Lei 1774 2019,
que acrescenta o § 2º ao art 6º da Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973,
para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a
dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado a todos os deputados federais e a todos os senadores da República pedido de providências para não apoiarem a venda de remédios em supermercados, como previsto no Projeto de Lei 1774 2019, que acrescenta o § 2º ao art 6º da Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado a todos os deputados federais e a todos os senadores da República pedido de providências para não apoiarem a venda de remédios em supermercados, como previsto no Projeto de Lei 1774 2019, que acrescenta o § 2º ao art 6º da Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Indexação
Tramitação
18/12/2024
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2024, pág 106.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2024, pág 106.
17/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 154.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 154.