RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11824/2022
Requerem seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de
Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as
diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da
Compensação Financeira pela Exploração Mineral -- Cfem --, disponíveis
no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o
encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação
mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e
nióbio no Estado de Minas Gerais e de distribuição mensal das cotas-
partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios
mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro
de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra
as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática
Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022,
conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral -- Cfem --, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado de Minas Gerais e de distribuição mensal das cotas- partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.
Proposições relacionadas
RQN 10766 de 2022
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral -- Cfem --, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado de Minas Gerais e de distribuição mensal das cotas- partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.
Proposições relacionadas
RQN 10766 de 2022
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Tramitação