RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11700/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para o
déficit habitacional oriundos de propostas normativas que facilitam
despejos de proprietários de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
em decorrência de débitos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para o déficit habitacional oriundos de propostas normativas que facilitam despejos de proprietários de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida em decorrência de débitos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos para o déficit habitacional oriundos de propostas normativas que facilitam despejos de proprietários de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida em decorrência de débitos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2024, pág 240. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2024, pág 240.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2024, pág 240. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2024, pág 240.