RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11653/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao
Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que sejam
autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público
regido pelo Edital nº 01/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, tendo em vista a existência de, pelo menos, 392 cargos vagos e a
necessidade de provimento desses cargos para a prestação do serviço
jurisdicional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que sejam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista a existência de, pelo menos, 392 cargos vagos e a necessidade de provimento desses cargos para a prestação do serviço jurisdicional.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que sejam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista a existência de, pelo menos, 392 cargos vagos e a necessidade de provimento desses cargos para a prestação do serviço jurisdicional.
Indexação
Tramitação
04/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 146. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 146. Errata publicada no DL em 11/12/2024, pág 167, tornando sem efeito a publicação da ata da 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública na edição do DL de 7/12/2024.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 146. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 146. Errata publicada no DL em 11/12/2024, pág 167, tornando sem efeito a publicação da ata da 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública na edição do DL de 7/12/2024.