RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11547/2024
Requerem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de
providências para que seja estabelecido diálogo com todos os municípios
impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco,
em Mariana, de forma que todos os municípios mineiros sejam considerados
elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15
do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que seja estabelecido diálogo com todos os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana, de forma que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que seja estabelecido diálogo com todos os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana, de forma que todos os municípios mineiros sejam considerados elegíveis para recebimento dos recursos financeiros previstos no Anexo 15 do Novo Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação