RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11477/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de
providências para que sejam instituídas medidas de controle e
fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação
pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal,
profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas
iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das
Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da
Capital.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que sejam instituídas medidas de controle e fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal, profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da Capital.
Proposições relacionadas
RQN 9110 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que sejam instituídas medidas de controle e fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal, profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da Capital.
Proposições relacionadas
RQN 9110 de 2024
Indexação
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2024, pág 2.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2024, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2024, pág 2.