RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11465/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração –
ANM – em Belo Horizonte e à Superintendência Regional da Polícia Federal
– DPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem
fiscalização na região de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas e
Caeté, em razão de denúncias recebidas pela comissão sobre a existência
de mineração de ferro sem licenciamento ambiental e sem autorização da
ANM nesses municípios; e para que enviem relatório de tais ações de
fiscalização a esta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM – em Belo Horizonte e à Superintendência Regional da Polícia Federal – DPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem fiscalização na região de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas e Caeté, em razão de denúncias recebidas pela comissão sobre a existência de mineração de ferro sem licenciamento ambiental e sem autorização da ANM nesses municípios; e para que enviem relatório de tais ações de fiscalização a esta Casa.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM – em Belo Horizonte e à Superintendência Regional da Polícia Federal – DPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem fiscalização na região de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas e Caeté, em razão de denúncias recebidas pela comissão sobre a existência de mineração de ferro sem licenciamento ambiental e sem autorização da ANM nesses municípios; e para que enviem relatório de tais ações de fiscalização a esta Casa.
Indexação
Tramitação
03/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 142. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 142.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 142. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 142.