RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11270/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios
utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por
estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o
abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os
critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado
médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como
esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou
de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de
garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Indexação
Tramitação
13/11/2024
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2024, pág 51.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2024, pág 51.
12/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 71.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 71.