RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11258/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política
Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis -, a ser executada pelo
Estado e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab -,
bem como o financiamento para ações de investimento e custeio e o
impacto dessa política para o desenvolvimento social urbano, municipal e
metropolitano, tendo em vista a proposta inserida pelo art. 6º do
Substitutivo nº 1 ao vencido do Projeto de Lei nº 14/2023.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis -, a ser executada pelo Estado e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab -, bem como o financiamento para ações de investimento e custeio e o impacto dessa política para o desenvolvimento social urbano, municipal e metropolitano, tendo em vista a proposta inserida pelo art. 6º do Substitutivo nº 1 ao vencido do Projeto de Lei nº 14/2023.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis -, a ser executada pelo Estado e pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab -, bem como o financiamento para ações de investimento e custeio e o impacto dessa política para o desenvolvimento social urbano, municipal e metropolitano, tendo em vista a proposta inserida pelo art. 6º do Substitutivo nº 1 ao vencido do Projeto de Lei nº 14/2023.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 66. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 66.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 66. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 66.