RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11208/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os
municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de
dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da
verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado
pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da
mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830,
de 23 de julho de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Proposições relacionadas
RQN 10833 de 2022
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para sejam antecipadas para os municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas de dezembro de 2021 as parcelas dos meses de janeiro e julho de 2022 da verba destinada aos municípios, provenientes do acordo judicial firmado pelo Poder Executivo com a Vale em razão do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 23.830, de 23 de julho de 2021.
Proposições relacionadas
RQN 10833 de 2022
Indexação
Tramitação