RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11190/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCE-MG - pedido de providências para a realização de tomada de contas
especial referente à prestação de serviços e à regulação do saneamento no
Estado, com o objetivo de investigar os diversos casos de atrasos de
investimentos e de deficiências na prestação de serviços e as ações
judiciais movidas por municípios mineiros que pleiteiam a rescisão dos
contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para a realização de tomada de contas especial referente à prestação de serviços e à regulação do saneamento no Estado, com o objetivo de investigar os diversos casos de atrasos de investimentos e de deficiências na prestação de serviços e as ações judiciais movidas por municípios mineiros que pleiteiam a rescisão dos contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 04/11/2024 às 18:00. 20ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para a realização de tomada de contas especial referente à prestação de serviços e à regulação do saneamento no Estado, com o objetivo de investigar os diversos casos de atrasos de investimentos e de deficiências na prestação de serviços e as ações judiciais movidas por municípios mineiros que pleiteiam a rescisão dos contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 04/11/2024 às 18:00. 20ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 66. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 66.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 66. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 66.