RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11125/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para que se apure a condução do contrato firmado
entre a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a empresa
Tonanni Construções e Serviços Ltda., tendo em vista que, conforme
denúncias de trabalhadores encaminhadas à comissão, existem inúmeras
irregularidades por parte da empreiteira, tais como descumprimento de
suas obrigações trabalhistas quanto ao pagamento de salários e
benefícios, submissão a condições precárias de trabalho, bem como
condutas de intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida
prestadora de serviços.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a empresa Tonanni Construções e Serviços Ltda., tendo em vista que, conforme denúncias de trabalhadores encaminhadas à comissão, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, tais como descumprimento de suas obrigações trabalhistas quanto ao pagamento de salários e benefícios, submissão a condições precárias de trabalho, bem como condutas de intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida prestadora de serviços.
Proposições relacionadas
RQN 8916 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a empresa Tonanni Construções e Serviços Ltda., tendo em vista que, conforme denúncias de trabalhadores encaminhadas à comissão, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, tais como descumprimento de suas obrigações trabalhistas quanto ao pagamento de salários e benefícios, submissão a condições precárias de trabalho, bem como condutas de intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida prestadora de serviços.
Proposições relacionadas
RQN 8916 de 2024
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 63. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 63.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 63. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 63.