RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11100/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido de providências para a articulação, com empresas interessadas, da
assinatura de um protocolo de intenções para viabilizar o asfaltamento
dos 54km da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina
Verde a São Francisco de Sales, por meio de créditos fiscais, à
semelhança do Protocolo de Intenções nº 016/2018, pactuado entre o
Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - Seinfra - e da SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado
do Estado de Minas Gerais - Indi -, o Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e a Associação das
Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig; e sejam
encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, a pedido do
grupo O Povo Pede Asfalto de São Francisco de Sales a Campina Verde e da
Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas, a possibilidade de
transferir o controle, a administração, a manutenção e a conservação da
Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São
Francisco de Sales, trecho com 54km, para o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a articulação, com empresas interessadas, da assinatura de um protocolo de intenções para viabilizar o asfaltamento dos 54km da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, por meio de créditos fiscais, à semelhança do Protocolo de Intenções nº 016/2018, pactuado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e da SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado do Estado de Minas Gerais - Indi -, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, a pedido do grupo O Povo Pede Asfalto de São Francisco de Sales a Campina Verde e da Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas, a possibilidade de transferir o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 31/10/2024 às 15:00. 19ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a articulação, com empresas interessadas, da assinatura de um protocolo de intenções para viabilizar o asfaltamento dos 54km da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, por meio de créditos fiscais, à semelhança do Protocolo de Intenções nº 016/2018, pactuado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e da SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado do Estado de Minas Gerais - Indi -, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, a pedido do grupo O Povo Pede Asfalto de São Francisco de Sales a Campina Verde e da Frente Parlamentar pela Melhoria das Estradas, a possibilidade de transferir o controle, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 070, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales, trecho com 54km, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 31/10/2024 às 15:00. 19ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
31/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 416. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 416.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 416. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/11/2024, pág 416.