RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11050/2017
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a
viabilidade da alteração da categoria do mel de abelha, de modo a
deixar de ser classificado somente como "produto para adoçar",
passando a ser reconhecido como alimento rico em nutrientes e passível
de inclusão na merenda escolar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a viabilidade da alteração da categoria do mel de abelha, de modo a deixar de ser classificado somente como "produto para adoçar", passando a ser reconhecido como alimento rico em nutrientes e passível de inclusão na merenda escolar.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a viabilidade da alteração da categoria do mel de abelha, de modo a deixar de ser classificado somente como "produto para adoçar", passando a ser reconhecido como alimento rico em nutrientes e passível de inclusão na merenda escolar.
Tramitação
12/12/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 61. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2017, pág 61.
Comissão de Participação Popular
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 61. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/12/2017, pág 61.