RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11001/2017
Requer seja encaminhado pedido de providências ao Ministério de Minas e
Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República com vistas à
reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -,
em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a
redução da alíquota de 2% para 0,2%.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2018
Assunto Requer seja encaminhado pedido de providências ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2%.
Proposições relacionadas
RQN 9785 de 2017
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2018
Assunto Requer seja encaminhado pedido de providências ao Ministério de Minas e Energia, ao Congresso Nacional e ao presidente da República com vistas à reavaliação da alíquota incidente sobre a exploração de rochas fosfáticas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -, em razão do prejuízo dos municípios que exploram tal recurso com a redução da alíquota de 2% para 0,2%.
Proposições relacionadas
RQN 9785 de 2017
Tramitação