RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10775/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de
medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas
tenham acesso a canais de denúncia e proteção.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 31.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/10/2024, pág 31.