RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10763/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans -
pedido de providências para a criação ou o aprimoramento de ferramentas
para a formalização de reclamações relativas ao transporte público
coletivo de passageiros na capital, de modo a assegurar aos usuários
amplas condições para o registro das denúncias; a implementação de um
protocolo ou de um sistema específico para possibilitar a formalização
pelos próprios agentes da BHTrans das reclamações no momento em que são
apresentadas pelos usuários, particularmente nas estações de integração
intermodal do sistema BHBus e do metrô; a melhoria das ações de
fiscalização por parte da BHTrans acerca das reclamações realizadas pelos
usuários, de modo a propiciar celeridade nos encaminhamentos e na
resolução dos problemas apresentados; a produção de estudos sobre a
viabilidade e as alternativas para a remodelação do atual percurso da
Linha 815, que liga a Estação São Gabriel ao Bairro Conjunto Paulo VI,
considerando-se, em especial, que o trajeto não incorpore o tráfego pelo
Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo; a ampliação das ações de
fiscalização, inclusive com o recolhimento de autorizações de tráfego e
efetiva retirada de circulação dos veículos deteriorados e que gerem
riscos à população, garantindo-se a modernização e a segurança da frota;
a adoção das medidas pertinentes para propiciar que as autuações sejam
diretamente descontadas do subsídio público pago às empresas e que as
empresas reincidentes possam ser responsabilizadas com a perda da
concessão de operação; a melhoria do atendimento prestado aos usuários do
Bairro Montes Claros, com a disponibilização de pelo menos mais um
micro-ônibus na Linha 826, inclusive com a ampliação do trajeto realizado
dentro do bairro.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências para a criação ou o aprimoramento de ferramentas para a formalização de reclamações relativas ao transporte público coletivo de passageiros na capital, de modo a assegurar aos usuários amplas condições para o registro das denúncias; a implementação de um protocolo ou de um sistema específico para possibilitar a formalização pelos próprios agentes da BHTrans das reclamações no momento em que são apresentadas pelos usuários, particularmente nas estações de integração intermodal do sistema BHBus e do metrô; a melhoria das ações de fiscalização por parte da BHTrans acerca das reclamações realizadas pelos usuários, de modo a propiciar celeridade nos encaminhamentos e na resolução dos problemas apresentados; a produção de estudos sobre a viabilidade e as alternativas para a remodelação do atual percurso da Linha 815, que liga a Estação São Gabriel ao Bairro Conjunto Paulo VI, considerando-se, em especial, que o trajeto não incorpore o tráfego pelo Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo; a ampliação das ações de fiscalização, inclusive com o recolhimento de autorizações de tráfego e efetiva retirada de circulação dos veículos deteriorados e que gerem riscos à população, garantindo-se a modernização e a segurança da frota; a adoção das medidas pertinentes para propiciar que as autuações sejam diretamente descontadas do subsídio público pago às empresas e que as empresas reincidentes possam ser responsabilizadas com a perda da concessão de operação; a melhoria do atendimento prestado aos usuários do Bairro Montes Claros, com a disponibilização de pelo menos mais um micro-ônibus na Linha 826, inclusive com a ampliação do trajeto realizado dentro do bairro.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências para a criação ou o aprimoramento de ferramentas para a formalização de reclamações relativas ao transporte público coletivo de passageiros na capital, de modo a assegurar aos usuários amplas condições para o registro das denúncias; a implementação de um protocolo ou de um sistema específico para possibilitar a formalização pelos próprios agentes da BHTrans das reclamações no momento em que são apresentadas pelos usuários, particularmente nas estações de integração intermodal do sistema BHBus e do metrô; a melhoria das ações de fiscalização por parte da BHTrans acerca das reclamações realizadas pelos usuários, de modo a propiciar celeridade nos encaminhamentos e na resolução dos problemas apresentados; a produção de estudos sobre a viabilidade e as alternativas para a remodelação do atual percurso da Linha 815, que liga a Estação São Gabriel ao Bairro Conjunto Paulo VI, considerando-se, em especial, que o trajeto não incorpore o tráfego pelo Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo; a ampliação das ações de fiscalização, inclusive com o recolhimento de autorizações de tráfego e efetiva retirada de circulação dos veículos deteriorados e que gerem riscos à população, garantindo-se a modernização e a segurança da frota; a adoção das medidas pertinentes para propiciar que as autuações sejam diretamente descontadas do subsídio público pago às empresas e que as empresas reincidentes possam ser responsabilizadas com a perda da concessão de operação; a melhoria do atendimento prestado aos usuários do Bairro Montes Claros, com a disponibilização de pelo menos mais um micro-ônibus na Linha 826, inclusive com a ampliação do trajeto realizado dentro do bairro.
Indexação
Tramitação