RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10707/2017
Requer sejam realizadas visitas técnicas ao Aeroporto Internacional de
Confins e ao Aeroporto da Pampulha, para verificar "in loco",
juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível
prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação
Brasileira de Empresas Aéreas - Abear, ao assumir que houve queda no
valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de
bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio
Vargas, não aconteceu.
Situação atual:
Aguardando publicação
Situação atual
Aguardando publicação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2017
Assunto Requer sejam realizadas visitas técnicas ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Aeroporto da Pampulha, para verificar "in loco", juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear, ao assumir que houve queda no valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, não aconteceu.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2017
Assunto Requer sejam realizadas visitas técnicas ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Aeroporto da Pampulha, para verificar "in loco", juntamente com uma força-tarefa do Procon Assembleia, a possível prática abusiva de publicidade enganosa por parte da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear, ao assumir que houve queda no valor das tarifas das passagens aéreas desde o início da cobrança de bagagens em voos nacionais o que, segundo o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, não aconteceu.
Tramitação
13/12/2017
Aprovado o relatório.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Aprovado o relatório.
22/11/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2017, pág 36.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2017, pág 36.