RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10698/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para regulamentar a utilização
do "spray" de pimenta nas unidades prisionais do Estado, tendo em vista
denúncias de que estaria sendo utilizado de forma indiscriminada.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para regulamentar a utilização do "spray" de pimenta nas unidades prisionais do Estado, tendo em vista denúncias de que estaria sendo utilizado de forma indiscriminada.
Proposições relacionadas
RQN 8506 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para regulamentar a utilização do "spray" de pimenta nas unidades prisionais do Estado, tendo em vista denúncias de que estaria sendo utilizado de forma indiscriminada.
Proposições relacionadas
RQN 8506 de 2024
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 22. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 22.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 22. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 22.