RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10696/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para aumentar de quatro para
cinco o número de refeições oferecidas aos custodiados do sistema
prisional do Estado, bem como para seguir a orientação de oferta de
alimentação estabelecida na Resolução n° 3 do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para aumentar de quatro para cinco o número de refeições oferecidas aos custodiados do sistema prisional do Estado, bem como para seguir a orientação de oferta de alimentação estabelecida na Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Proposições relacionadas
RQN 8508 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para aumentar de quatro para cinco o número de refeições oferecidas aos custodiados do sistema prisional do Estado, bem como para seguir a orientação de oferta de alimentação estabelecida na Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Proposições relacionadas
RQN 8508 de 2024
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 22. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 22.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 22. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 22.