RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1067/2015
Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de
Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de
providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia
Legislativa para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e
assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando
especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de
trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação
acadêmica de servidor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor.
Proposições relacionadas
RQN 643 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar as carreiras de analista, auxiliar e assistente do sistema prisional e socioeducativo estadual, versando especialmente sobre a fixação de piso salarial, fixação de jornada de trabalho em 40 horas semanais e progressão nas carreiras por formação acadêmica de servidor.
Proposições relacionadas
RQN 643 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Tramitação