RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1066/2015
Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da
Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a
revogação da Portaria Suapi 039 2014, por ofender os princípios da
legalidade e da igualidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria Suapi 039 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualidade.
Proposições relacionadas
RQN 517 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria Suapi 039 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualidade.
Proposições relacionadas
RQN 517 de 2015
Observação Autoria Coletiva.
Tramitação