RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1065/2023
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para que se suspenda a deliberação relativa à alteração
do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, a fim de garantir
recursos da outorga onerosa para projetos de destinação do espaço do
atual Aeroporto Carlos Prates.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que se suspenda a deliberação relativa à alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, a fim de garantir recursos da outorga onerosa para projetos de destinação do espaço do atual Aeroporto Carlos Prates.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que se suspenda a deliberação relativa à alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, a fim de garantir recursos da outorga onerosa para projetos de destinação do espaço do atual Aeroporto Carlos Prates.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação