RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10531/2017
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências
para que sejam apuradas e cumpridas as medidas necessárias em relação
ao prazo de validade dos créditos inseridos nos cartões de transporte
público na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que sejam apuradas e cumpridas as medidas necessárias em relação ao prazo de validade dos créditos inseridos nos cartões de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que sejam apuradas e cumpridas as medidas necessárias em relação ao prazo de validade dos créditos inseridos nos cartões de transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Tramitação
22/11/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2017, pág 36.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2017, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2017, pág 36.