RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10530/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a
chefe de Polícia Civil e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
para debater importantes demandas dos policiais civis do Estado, entre as
quais a concessão de promoções e progressões; a adoção de medidas
necessárias para pôr fim ao atraso das publicações dos atos referentes a
essas promoções e progressões e do pagamento de verbas; a transparência
em relação à verba retida devida aos servidores; e a substituição,
inclusive em editais de concurso público, da expressão "investigador de
polícia" pela designação de "oficial investigador de polícia", nos termos
da Lei nº 14.735, de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das
Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá
outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a chefe de Polícia Civil e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater importantes demandas dos policiais civis do Estado, entre as quais a concessão de promoções e progressões; a adoção de medidas necessárias para pôr fim ao atraso das publicações dos atos referentes a essas promoções e progressões e do pagamento de verbas; a transparência em relação à verba retida devida aos servidores; e a substituição, inclusive em editais de concurso público, da expressão "investigador de polícia" pela designação de "oficial investigador de polícia", nos termos da Lei nº 14.735, de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas a chefe de Polícia Civil e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater importantes demandas dos policiais civis do Estado, entre as quais a concessão de promoções e progressões; a adoção de medidas necessárias para pôr fim ao atraso das publicações dos atos referentes a essas promoções e progressões e do pagamento de verbas; a transparência em relação à verba retida devida aos servidores; e a substituição, inclusive em editais de concurso público, da expressão "investigador de polícia" pela designação de "oficial investigador de polícia", nos termos da Lei nº 14.735, de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Indexação
Tramitação