RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10478/2024
Requer seja encaminhado à diretora do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pedido de
informações sobre a implementação do processo para a realização da
consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção nº 169,
de1989, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, que trata da
importância de se realizar uma consulta dessa natureza sempre que o poder
público for desenvolver alguma ação ou política que afete os povos
tradicionais, junto com os representantes de povos e comunidades
tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de
terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha, para a implantação do novo
"campus" - o "campus" Quilombo - do IFNMG, em Minas Novas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado à diretora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pedido de informações sobre a implementação do processo para a realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção nº 169, de1989, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, que trata da importância de se realizar uma consulta dessa natureza sempre que o poder público for desenvolver alguma ação ou política que afete os povos tradicionais, junto com os representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha, para a implantação do novo "campus" - o "campus" Quilombo - do IFNMG, em Minas Novas.
Proposições relacionadas
RQN 8193 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado à diretora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - pedido de informações sobre a implementação do processo para a realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção nº 169, de1989, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, que trata da importância de se realizar uma consulta dessa natureza sempre que o poder público for desenvolver alguma ação ou política que afete os povos tradicionais, junto com os representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha, para a implantação do novo "campus" - o "campus" Quilombo - do IFNMG, em Minas Novas.
Proposições relacionadas
RQN 8193 de 2024
Indexação
Tramitação