RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10307/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre o processo decisório que levou ao
fechamento do Presídio Leopoldina, localizado no Município de Leopoldina,
das quais constem os critérios utilizados para determinar o fechamento do
presídio; se houve estudo ou avaliação prévia que justificasse essa
decisão; as autoridades ou órgãos que foram consultados durante esse
processo; se a comunidade local, incluindo representantes da sociedade
civil e autoridades municipais, foi ouvida em algum momento; o destino
dos detentos que estavam custodiados no presídio; a forma como se dará a
realocação dos servidores que atuavam na unidade; as medidas que estão
sendo adotadas para garantir que o fechamento do presídio não prejudique
a segurança pública da cidade e da região; se foram consideradas outras
alternativas antes de se optar pelo fechamento e o motivo de essas
alternativas terem sido descartadas; e se há possibilidade de ser revista
essa decisão, após oitiva e respectiva consulta à comunidade local e
demais órgãos interessados.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo decisório que levou ao fechamento do Presídio Leopoldina, localizado no Município de Leopoldina, das quais constem os critérios utilizados para determinar o fechamento do presídio; se houve estudo ou avaliação prévia que justificasse essa decisão; as autoridades ou órgãos que foram consultados durante esse processo; se a comunidade local, incluindo representantes da sociedade civil e autoridades municipais, foi ouvida em algum momento; o destino dos detentos que estavam custodiados no presídio; a forma como se dará a realocação dos servidores que atuavam na unidade; as medidas que estão sendo adotadas para garantir que o fechamento do presídio não prejudique a segurança pública da cidade e da região; se foram consideradas outras alternativas antes de se optar pelo fechamento e o motivo de essas alternativas terem sido descartadas; e se há possibilidade de ser revista essa decisão, após oitiva e respectiva consulta à comunidade local e demais órgãos interessados.
Proposições relacionadas
RQN 8038 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo decisório que levou ao fechamento do Presídio Leopoldina, localizado no Município de Leopoldina, das quais constem os critérios utilizados para determinar o fechamento do presídio; se houve estudo ou avaliação prévia que justificasse essa decisão; as autoridades ou órgãos que foram consultados durante esse processo; se a comunidade local, incluindo representantes da sociedade civil e autoridades municipais, foi ouvida em algum momento; o destino dos detentos que estavam custodiados no presídio; a forma como se dará a realocação dos servidores que atuavam na unidade; as medidas que estão sendo adotadas para garantir que o fechamento do presídio não prejudique a segurança pública da cidade e da região; se foram consideradas outras alternativas antes de se optar pelo fechamento e o motivo de essas alternativas terem sido descartadas; e se há possibilidade de ser revista essa decisão, após oitiva e respectiva consulta à comunidade local e demais órgãos interessados.
Proposições relacionadas
RQN 8038 de 2024
Indexação
Tramitação