RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10097/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para o imediato
retorno do pagamento do vale-transporte aos servidores da instituição que
recebiam o benefício antes da implementação do piso nacional da
enfermagem, bem como para que se proceda à atualização da Portaria Ipsemg
nº 1, de 9 de janeiro de 2020, de modo a atualizar o critério previsto no
inciso III do art. 2º de acordo com novos parâmetros, em virtude da
instituição do referido piso nacional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para o imediato retorno do pagamento do vale-transporte aos servidores da instituição que recebiam o benefício antes da implementação do piso nacional da enfermagem, bem como para que se proceda à atualização da Portaria Ipsemg nº 1, de 9 de janeiro de 2020, de modo a atualizar o critério previsto no inciso III do art. 2º de acordo com novos parâmetros, em virtude da instituição do referido piso nacional.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para o imediato retorno do pagamento do vale-transporte aos servidores da instituição que recebiam o benefício antes da implementação do piso nacional da enfermagem, bem como para que se proceda à atualização da Portaria Ipsemg nº 1, de 9 de janeiro de 2020, de modo a atualizar o critério previsto no inciso III do art. 2º de acordo com novos parâmetros, em virtude da instituição do referido piso nacional.
Indexação
Tramitação