Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Saúde

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2024

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Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.756/2020 que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado.

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Indexação