PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3427/2006
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO 24 2005, NOS TERMOS DO
ART. 7 DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
(RATIFICA A CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO À EMPRESA
ADM DO BRASIL LTDA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5286 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5286 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2006
Origem
MSG 598 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2006
Origem
MSG 598 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
12/07/2006
RESOLUÇÃO 5286 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/2006, PÁG 70 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5286 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/2006, PÁG 70 COL 1.
12/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
11/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 1.
04/07/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.