PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3382/2006
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO 23 2005, NOS TERMOS DO
ART. 7 DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
(RATIFICA A CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO À EMPRESA
ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA-ABC INCO.).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5285 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5285 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2006
Origem
MSG 586 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2006
Origem
MSG 586 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
29/06/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
28/06/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2006, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2006, PÁG 37 COL 4.
20/06/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2006.