PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 29/2023
PRE 29/2023
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Susta a Resolução Arsae-MG nº 185, de 28 de novembro de 2023, que aprova
o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa
MG - e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Susta a resolução que aprovou o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sob a justificativa de que o aumento nas contas de água e esgoto ocorreu sem transparência, controle social e participação popular.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo Susta a resolução que aprovou o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sob a justificativa de que o aumento nas contas de água e esgoto ocorreu sem transparência, controle social e participação popular.
Documentos
Tramitação
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.