PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2606/2005
CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLÉIA - E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO
ART. 1 DA RESOLUÇÃO 5198, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICA A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (PROCON), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, (PROCON), (ALMG), INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, (PROCON), (ALMG), INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ALTERAÇÃO. LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALMG), INCLUSÃO, (PROCON). ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR DE ÁREA. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, FORMA, PROVIMENTO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR DE ÁREA, (PROCON), OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG).
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5126 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, (PROCON), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, (PROCON), (ALMG), INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, (PROCON), (ALMG), INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ALTERAÇÃO. LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALMG), INCLUSÃO, (PROCON). ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR DE ÁREA. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, FORMA, PROVIMENTO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR DE ÁREA, (PROCON), OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG).
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5126 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/10/2005
RESOLUÇÃO 5239 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/10/2005, PÁG 26 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5239 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/10/2005, PÁG 26 COL 1.
11/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
11/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2005, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2005, PÁG 39 COL 1.
07/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
05/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 56 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 56 COL 3.
29/09/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 29/9/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 29/9/2005.
13/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 34 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 34 COL 2.
31/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 2/9/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 2/9/2005.