PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 173/2022
PRE 173/2022
Agora
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Susta os efeitos da Resolução Conjunta Sedese/Semad nº 1, de 4 de
abril de 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada -
CLPI -, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, para se consultarem os povos interessados, mediante
procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas
legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
4 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeito, Resolução, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Regulamentação, Consulta Pública, Povos e Comunidades Tradicionais, Hipótese, Interesse, Medida Administrativa, Legislação.
Assunto geral Indígena
Meio Ambiente
Povos e Comunidades Tradicionais
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Sustação, Efeito, Resolução, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Regulamentação, Consulta Pública, Povos e Comunidades Tradicionais, Hipótese, Interesse, Medida Administrativa, Legislação.
Assunto geral Indígena
Meio Ambiente
Povos e Comunidades Tradicionais
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 160.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 160.
26/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
18/04/2023
Recebido na DHU.
Comissão de Direitos Humanos
Recebido na DHU.
18/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2023, pág 79.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/4/2023, pág 79.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
26/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer.