PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2023
Sustam os efeitos do art 5º da Resolução 5295, de 13 de julho de
2023, da Polícia Militar de Minas Gerais.
Situação atual:
Retirado de tramitação
3 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 3659 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos de dispositivo da Resolução 5.295, de 2023, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, que determina que, em caso de designação e de recondução da reserva para o serviço ativo, as férias anuais e o respectivo abono do militar sejam calculados apenas sobre o pró-labore, que correspondente a 1/3 dos proventos, e não sobre a sua totalidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 3659 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Susta os efeitos de dispositivo da Resolução 5.295, de 2023, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, que determina que, em caso de designação e de recondução da reserva para o serviço ativo, as férias anuais e o respectivo abono do militar sejam calculados apenas sobre o pró-labore, que correspondente a 1/3 dos proventos, e não sobre a sua totalidade.
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 109.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/9/2023, pág 109.
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.