PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1280/2003
ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5214 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Resumo ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INGRESSO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1: CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, (ALMG), ALTERAÇÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARREIRA, SERVIDOR. EXTENSÃO, BENEFÍCIO, DELIBERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, ADMISSÃO. (ALMG), POSTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, CUMPRIMENTO, DELIBERAÇÃO. EMENDA 2: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (ALMG), GARANTIA, DIREITOS, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO. EMENDA 3: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, POSTERIORIDADE, PROMULGAÇÃO, RESOLUÇÃO, IMPLANTAÇÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, SERVIDOR, (ALMG). EMENDA 5: GARANTIA, SERVIDOR, (ALMG), DIREITOS, PROMOÇÃO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, PERÍODO AQUISITIVO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 6: EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, OBJETIVO, SERVIDOR, (ALMG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GERÊNCIA GERAL DE APOIO ÀS COMISSÕES. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), POSTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), EXIGÊNCIA, OBTENÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, SERVIDOR, (ALMG), EXIGÊNCIA, OBTENÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, DATA, OBJETIVO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), POSTERIORIDADE, POSICIONAMENTO. DEFINIÇÃO, NORMAS, TRANSIÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), OBJETIVO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, POSTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EXIGÊNCIA, TRIÊNIO, OBJETIVO, SERVIDOR, CLASSE ESPECIAL, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, NÚMERO, PADRÃO, VENCIMENTOS, OBSERVAÇÃO, CLASSE, SERVIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Legislação citada DLB 1430 1997 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 1523 1998 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 2327 2002 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5211 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2003
Resumo ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INGRESSO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1: CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, (ALMG), ALTERAÇÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARREIRA, SERVIDOR. EXTENSÃO, BENEFÍCIO, DELIBERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, ADMISSÃO. (ALMG), POSTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, CUMPRIMENTO, DELIBERAÇÃO. EMENDA 2: REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (ALMG), GARANTIA, DIREITOS, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO. EMENDA 3: APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, POSTERIORIDADE, PROMULGAÇÃO, RESOLUÇÃO, IMPLANTAÇÃO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, SERVIDOR, (ALMG). EMENDA 5: GARANTIA, SERVIDOR, (ALMG), DIREITOS, PROMOÇÃO, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, PERÍODO AQUISITIVO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 6: EXIGÊNCIA, NÍVEL SUPERIOR, OBJETIVO, SERVIDOR, (ALMG), EXERCÍCIO, FUNÇÃO, GERÊNCIA GERAL DE APOIO ÀS COMISSÕES. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), POSTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), EXIGÊNCIA, OBTENÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, SERVIDOR, (ALMG), EXIGÊNCIA, OBTENÇÃO, PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, DATA, OBJETIVO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), POSTERIORIDADE, POSICIONAMENTO. DEFINIÇÃO, NORMAS, TRANSIÇÃO, SERVIDOR, (ALMG), OBJETIVO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, EXIGÊNCIA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, POSTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EXIGÊNCIA, TRIÊNIO, OBJETIVO, SERVIDOR, CLASSE ESPECIAL, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRESSÃO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, NÚMERO, PADRÃO, VENCIMENTOS, OBSERVAÇÃO, CLASSE, SERVIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Legislação citada DLB 1430 1997 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 1523 1998 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DLB 2327 2002 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5134 1993 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5203 2002 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5211 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
23/12/2003
RESOLUÇÃO 5214 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 51 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5214 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 24/12/2003, PÁG 51 COL 1.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 71 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2003, PÁG 71 COL 2.
19/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS, SENDO AS DUAS PRIMEIRAS ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDAS DE 1 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 1. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS, SENDO AS DUAS PRIMEIRAS ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: MESA DA ASSEMBLÉIA - EMENDAS DE 1 A 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/1/2004, PÁG 46 COL 1. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
18/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 53 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 53 COL 2.
18/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4 E DE 6 A 9. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 4 E DE 6 A 9. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 5. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS
18/12/2003
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 9 E PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 66 COL 3.
17/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 2; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 3; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 4 E 5; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 6; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 7, 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 53 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 2; DEP. DOUTOR RONALDO - EMENDA 3; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDAS 4 E 5; DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 6; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 7, 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/12/2003, PÁG 53 COL 3. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2003.
11/12/2003
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO POR CINCO DIAS A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 51 COL 2.
02/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 30 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 30 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 4/12/2003.