PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1267/1997
DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEIS
DELEGADAS DESTINADAS A PROCEDER A AJUSTES DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1997
Origem
PL 1255 de 1997
Observação AUMENTO - POLÍCIA MILITAR.
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, AJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, AJUSTE, REMUNERAÇÃO, CLASSE, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 1: CONDICIONAMENTO, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, EXECUTIVO, COMISSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR. EMENDA 2: APRECIAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI DELEGADA, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 3: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, AJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto geral GOVERNADOR
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Legislação citada LEI 11510 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1997
Origem
PL 1255 de 1997
Observação AUMENTO - POLÍCIA MILITAR.
Resumo AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, AJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, AJUSTE, REMUNERAÇÃO, CLASSE, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 1: CONDICIONAMENTO, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, EXECUTIVO, COMISSÃO, REPRESENTANTE, SERVIDOR. EMENDA 2: APRECIAÇÃO, (ALMG), PROJETO DE LEI DELEGADA, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 3: PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, AJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO.
Assunto geral GOVERNADOR
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Legislação citada LEI 11510 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
20/06/1997
RESOLUÇÃO 5173 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/6/1997, PÁG 19 COL 2. OBS.: LEI DELEGADA 38, DE 26/9/1997. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/9/1997. LEI DELEGADA 39, DE 3/4/1998. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/4/1998. LEI DELEGADA 40, DE 26/6/1998. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/1998.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5173 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/6/1997, PÁG 19 COL 2. OBS.: LEI DELEGADA 38, DE 26/9/1997. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/9/1997. LEI DELEGADA 39, DE 3/4/1998. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/4/1998. LEI DELEGADA 40, DE 26/6/1998. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/6/1998.
20/06/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
20/06/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1997, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1997, PÁG 21 COL 2.
20/06/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
20/06/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1997, PÁG 21 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1997, PÁG 21 COL 2.
20/06/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
20/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
19/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 3.
19/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCOS HELÊNIO - EMENDAS 1 E 2; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/6/1997, PÁG 18 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MARCOS HELÊNIO - EMENDAS 1 E 2; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/6/1997, PÁG 18 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
19/06/1997
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 1. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 1. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/1997, PÁG 23 COL 2.
18/06/1997
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
18/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1997, PÁG 35 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1997, PÁG 35 COL 2.
18/06/1997
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1997, PÁG 35 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/1997, PÁG 35 COL 2.
17/06/1997
PUB PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.