PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 82/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 208 - Infraestrutura do
Sistema Prisional -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 208 - Infraestrutura do Sistema Prisional -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTE: Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Instituição não informada) / Cliford Roza e Silva (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Eleni Andrade de Oliveira (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) PROPOSTA: Criar nova ação, com os atributos que se seguem. Nome: Construção de novas unidades Apacs Finalidade: Ampliar o número de vagas, por meio da construção de novos centros de reintegração social atendidos pela metodologia Apac. Produto: vaga criada; Unidade de medida: vaga; Unidade responsável: Secretaria de Administração Prisional. Metas para 2017: Territórios: Norte – Mucuri – Mata – Metropolitano – Médio e Baixo Jequitinhonha. física: 120 vagas em cada território; financeira: 6.000.000,00 em cada território. REDE: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 208 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 208 - Infraestrutura do Sistema Prisional -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTE: Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Instituição não informada) / Cliford Roza e Silva (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Eleni Andrade de Oliveira (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) PROPOSTA: Criar nova ação, com os atributos que se seguem. Nome: Construção de novas unidades Apacs Finalidade: Ampliar o número de vagas, por meio da construção de novos centros de reintegração social atendidos pela metodologia Apac. Produto: vaga criada; Unidade de medida: vaga; Unidade responsável: Secretaria de Administração Prisional. Metas para 2017: Territórios: Norte – Mucuri – Mata – Metropolitano – Médio e Baixo Jequitinhonha. física: 120 vagas em cada território; financeira: 6.000.000,00 em cada território. REDE: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 208 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Documentos
Tramitação
23/11/2016
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 24/11/2016, pág 40. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 24/11/2016, pág 40. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 12. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 12. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.