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PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 70/2023

PLE

70/2023 PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA

Encaminha sugestão de alteração do Programa 10 - Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 - PPAG 2024 -2027.
Situação atual: Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2023
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 10 - Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 - PPAG 2024 -2027.
Proposições relacionadas Documento PL 1496 de 2023
Evento PPAG 2024-2027 - Elaboração
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte Proponente: Valdinéia Rodrigues de Jesus Alves - Robélia Maria de Jesus Gomes - Tânia Cristina Pereira Entidade: Prefeitura Municipal de Jequitinhonha - Prefeitura Municipal de Jequitinhonha
Documentos
Tramitação
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