PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 65/2015
Sugere alterações no Programa 59 - Apoio à Produção Sustentável,
Agregação de Valor e Comercialização - Do campo à Mesa, do Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 59 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do campo à Mesa, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3273 de 2015
RQN 3274 de 2015
RQN 3275 de 2015
RQN 3209 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Sergio Evandro de Andrade (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Sebastião Gonçalves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Priscila Rios Martins (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos SócioEcon. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Heloisa Ferreira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Fábio Fernandes Brasileiro (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Emanuelle Roberta Rodrigues Viana (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL (Belo Horizonte))/ Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Filipe Condé Alves (Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais– Fecitur (Três Marias)) / Eduardo Henrique de Oliveira (Circuito Turístico Serra do Cabral (Buenópolis)) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Alfredo Meirelles Rezende (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 302: Alterar a finalidade do Programa 59. Finalidade: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL e solidária, POR MEIO DO APOIO À TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, DA AGREGAÇÃO DE VALOR, DA PROMOÇÃO DA AGROINDÚSTRIA E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DO ASSOCIATIVISMO E DO ACESSO AOS MERCADOS, GARANTINDO QUE OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CHEGUEM À MESA DOS MINEIROS E MINEIRAS. Proposta 306: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 2034 – Apoio, Adequação e Construção de Agroindústrias Familiares. Alterar meta física para 10 e meta financeira para 1.000.000 (como despesas de capital para viabilizar construções e reformas). Proposta 307: Alterar metas físicas e financeiras da Ação 4131. Alterar regionalização para multiterritorial, meta física para 40 e meta financeira para 600.000. Proposta 308: Alterar meta física para 72 e financeira para R$800.000 Proposta 310: Alterar regionalização, transferindo as metas dos territórios Metropolitano e Norte para Multiterritorial, e aumentar metas físicas para 48 e metas financeiras para 1.500.000. Proposta 312: Alterar metas físicas para 20.000 e as financeiras para 1.000.000. Proposta 314: Alterar meta física para 1.800 e meta financeira para R $1.500.000 Proposta 315: Incluir ação nova: Título da Ação: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO Descrição IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo Finalidade da Ação: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxico para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos alimentos. Público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e grandes empreendimentos. Produto: EVENTO REALIZADO Unidade de Medida do Produto: EVENTO Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Regionalização: multiterritorial Metas físicas (2016 a 2019): 17 Metas financeiras (2016-2019): 500.000 Proposta 316: Inclusão de ação: Título da Ação: FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR Descrição IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo Finalidade da Ação: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados. Público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e grandes empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores Produto: Feira realizada Unidade de Medida do Produto: EVENTO Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Regionalização: multiterritorial Meta física (2016 a 2019): 1 Meta financeira: R$600.000 para 2016; R$700.000 para 2017; R$800.000 para 2018 e R$900.000 para 2019. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 59 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA Entidade: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - Circuito Turístico Serra do Cabral - Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL - Secretaria de Estado de Governo - Segov - Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais - Fecitur - Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - Dieese - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - - Serviço Social do Comércio - Sesc-MG e outros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 59 - Apoio à Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização - Do campo à Mesa, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
RQN 3273 de 2015
RQN 3274 de 2015
RQN 3275 de 2015
RQN 3209 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Sergio Evandro de Andrade (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Sebastião Gonçalves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Priscila Rios Martins (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos SócioEcon. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Heloisa Ferreira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Fábio Fernandes Brasileiro (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Emanuelle Roberta Rodrigues Viana (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL (Belo Horizonte))/ Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Filipe Condé Alves (Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais– Fecitur (Três Marias)) / Eduardo Henrique de Oliveira (Circuito Turístico Serra do Cabral (Buenópolis)) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Alfredo Meirelles Rezende (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 302: Alterar a finalidade do Programa 59. Finalidade: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL e solidária, POR MEIO DO APOIO À TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, DA AGREGAÇÃO DE VALOR, DA PROMOÇÃO DA AGROINDÚSTRIA E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DO ASSOCIATIVISMO E DO ACESSO AOS MERCADOS, GARANTINDO QUE OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CHEGUEM À MESA DOS MINEIROS E MINEIRAS. Proposta 306: Alteração das metas físicas e financeiras da Ação 2034 – Apoio, Adequação e Construção de Agroindústrias Familiares. Alterar meta física para 10 e meta financeira para 1.000.000 (como despesas de capital para viabilizar construções e reformas). Proposta 307: Alterar metas físicas e financeiras da Ação 4131. Alterar regionalização para multiterritorial, meta física para 40 e meta financeira para 600.000. Proposta 308: Alterar meta física para 72 e financeira para R$800.000 Proposta 310: Alterar regionalização, transferindo as metas dos territórios Metropolitano e Norte para Multiterritorial, e aumentar metas físicas para 48 e metas financeiras para 1.500.000. Proposta 312: Alterar metas físicas para 20.000 e as financeiras para 1.000.000. Proposta 314: Alterar meta física para 1.800 e meta financeira para R $1.500.000 Proposta 315: Incluir ação nova: Título da Ação: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO Descrição IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo Finalidade da Ação: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxico para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos alimentos. Público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e grandes empreendimentos. Produto: EVENTO REALIZADO Unidade de Medida do Produto: EVENTO Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Regionalização: multiterritorial Metas físicas (2016 a 2019): 17 Metas financeiras (2016-2019): 500.000 Proposta 316: Inclusão de ação: Título da Ação: FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR Descrição IAG: Ação de Acompanhamento Intensivo Finalidade da Ação: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados. Público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e grandes empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores Produto: Feira realizada Unidade de Medida do Produto: EVENTO Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Regionalização: multiterritorial Meta física (2016 a 2019): 1 Meta financeira: R$600.000 para 2016; R$700.000 para 2017; R$800.000 para 2018 e R$900.000 para 2019. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 59 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA Entidade: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - Circuito Turístico Serra do Cabral - Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL - Secretaria de Estado de Governo - Segov - Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais - Fecitur - Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - Dieese - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - - Serviço Social do Comércio - Sesc-MG e outros.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 394. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3273 2015. RQN 3274 2015. RQN 3275 2015. RQN 3209 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 394. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. RQN 3273 2015. RQN 3274 2015. RQN 3275 2015. RQN 3209 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 100. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 100. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.