Iniciativa Popular

Situação atual Aprovado

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Especial

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Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015

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Assunto Sugere alterações no Programa 166 - Monitoramento, Controle e Fiscalização Ambiental, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019.

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Proposições relacionadas PL 2937 de 2015
RQN 3145 de 2015
RQN 3155 de 2015
RQN 3279 de 2015

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Evento PPAG 2016-2019.

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Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Maria Dalce Ricas (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Jorge Ibrahim Abdalla Neto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme da Silva Oliveira (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg (Belo Horizonte)) / Patrícia Carvalho da Silva (Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Eduardo Antônio Arantes do Nascimento (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Rafael de Figueiredo Barbosa (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Helbert Bruno de Paula Santana (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Geraldo Ferreira Pinto (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Frediano Olimpio Martins (ARCA –Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Betim)) / Edvânia Lopes Sodé (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Nilson Sergio Pereira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Vicente Paulo Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis (Divinópolis)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Juracy Ferreira Pinto (Instituição não informada) / Geraldo Cristino Assunção (Instituição não informada) / Joaquim Rodrigues da Silva (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Valdir Gonçalves de Castro (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Rodrigo Alencar Lopes de Miranda (Instituição não informada) / Lindomar Diamantino Segundo (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 288: Alterar as metas financeiras da Ação 4416. Acréscimo de R $6.000.000 no valor total da ação, distribuindo esses recursos proporcionalmente entre os territórios já previstos. O grupo entendeu que a meta financeira prevista originalmente não seria suficiente para realizar a meta física proposta. Proposta 290: O grupo sugeriu a suplementação da Ação 4422 em 500 mil reais para cada ano. A meta física não foi alterada, tendo-se em vista que os recursos previstos na proposta do PPAG são insuficientes para custear as metas físicas já previstas. Proposta 291: Alterar metas financeiras da Ação 4424. O grupo sugeriu a suplementação de R$15,5 milhões no valor total da ação, para cada ano. A meta física não foi alterada. O acréscimo deve ser distribuído proporcionalmente entre os territórios já previstos. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 166 – MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Entidade: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - Pmmg - Secretaria de Estado de Defesa Social - Gabinete Militar do Governador - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis - ARCA - Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente - Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - Consea-Mg - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg e outros.