PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 61/2015
Sugere alterações no Programa 147 - Nossa Cidade Melhor, do Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 147 - Nossa Cidade Melhor, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Claudio de Melo Rocha (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU (Belo Horizonte)) / Mezaque Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Antônio Ramos da Rocha (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Vivian Cristina dos Santos Silva (Movimento Acorda Povo (Contagem)) / Luciana R. Braga de Freitas (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Antonio Candido Sobrinho (F5 Informática Ltda (Contagem)) / Mario Guimarães Filho (Associação Comunitária Ouro Branco (Contagem)) / Elza Ferreira O. Silveira (Câmara Municipal de Contagem (Contagem)) / Danilo Afonso de CAires (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Nilca de Oliveira de Almeida (Instituição não informada) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Francisco Naldo de Assis Silva Filho (Instituição não informada) / Wander Batista Silva (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 283: Inclusão da seguinte ação: Título da Ação REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EXISTENTES COM INFRAESTRUTURA PARCIAL E POPULAÇÃO URBANA OU RURAL PREDOMINANTEMENTE DE BAIXA RENDA Descrição IAG ACOMPANHAMENTO INTENSIVO Finalidade da Ação PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXAR RENDA SEGURANÇA HABITACIONAL E ACESSO A TERRA REGULAR Público-alvo POPULAÇÃO COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS Produto PROJETO FINALIZADO Unidade de Medida do Produto PROJETO Territórios2016 2017 2018 2019 Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. A. Jeq. 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Caparaó 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Central 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Mata 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Méd. Jeq. 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Metrop. 3 1,5 mi 3 1,5 mi 3 1,5 mi 3 1,5mi Mucuri 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Noroeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Norte 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Oeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Sudoeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Sul 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 T. Norte 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 T. Sul 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 V. Aço 2 1 mi 2 1 mi 2 1 mi 2 1 mi Rio Doce 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Vertentes 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 TOTAL 20 10 mi 20 10 mi 20 10 mi 20 10 mi Proposta 285: Inclusão da seguinte ação: Título da Ação REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRITÓRIOS INDIGENAS, QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS URBANAS E RURAIS Descrição IAG ACOMPANHAMENTO INTENSIVO Finalidade da Ação PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS SEGURANÇA HABITACIONAL E ACESSO A TERRA REGULAR Público-alvo POPULAÇÃO INDIGENA, QUILOMBOLA E COMUNIDADES TRADICIONAIS Produto PROJETO FINALIZADO Unidade de Medida do Produto PROJETO Territórios2016 2017 2018 2019 Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Multit. 3 1500000 3 1500000 3 1500000 3 1500000 TOTAL 3 1500000 3 1500000 3 1500000 3 1500000 EIXO: 2 – Infraestrutura e Logística PROGRAMA: 147 – NOSSA CIDADE MELHOR Entidade: Prefeitura Municipal de Contagem - Câmara Municipal de Contagem - Associação Comunitária Ouro Branco - - F5 Informática Ltda - Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - Consea-MG - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Associação de Desenvolvimento Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha - Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais - COPIMG - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU - Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações e outros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 147 - Nossa Cidade Melhor, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
PL 2938 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Claudio de Melo Rocha (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU (Belo Horizonte)) / Mezaque Silva de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Antônio Ramos da Rocha (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Carla Grossi Ferreira (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Vivian Cristina dos Santos Silva (Movimento Acorda Povo (Contagem)) / Luciana R. Braga de Freitas (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Antonio Candido Sobrinho (F5 Informática Ltda (Contagem)) / Mario Guimarães Filho (Associação Comunitária Ouro Branco (Contagem)) / Elza Ferreira O. Silveira (Câmara Municipal de Contagem (Contagem)) / Danilo Afonso de CAires (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Nilca de Oliveira de Almeida (Instituição não informada) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Jéssica Gomes da Silva (Instituição não informada) / Francisco Naldo de Assis Silva Filho (Instituição não informada) / Wander Batista Silva (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 283: Inclusão da seguinte ação: Título da Ação REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EXISTENTES COM INFRAESTRUTURA PARCIAL E POPULAÇÃO URBANA OU RURAL PREDOMINANTEMENTE DE BAIXA RENDA Descrição IAG ACOMPANHAMENTO INTENSIVO Finalidade da Ação PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXAR RENDA SEGURANÇA HABITACIONAL E ACESSO A TERRA REGULAR Público-alvo POPULAÇÃO COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS Produto PROJETO FINALIZADO Unidade de Medida do Produto PROJETO Territórios2016 2017 2018 2019 Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. A. Jeq. 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Caparaó 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Central 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Mata 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Méd. Jeq. 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Metrop. 3 1,5 mi 3 1,5 mi 3 1,5 mi 3 1,5mi Mucuri 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Noroeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Norte 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Oeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Sudoeste 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Sul 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 T. Norte 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 T. Sul 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 V. Aço 2 1 mi 2 1 mi 2 1 mi 2 1 mi Rio Doce 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Vertentes 1 500.000 1 500.000 1 500.000 1 500.000 TOTAL 20 10 mi 20 10 mi 20 10 mi 20 10 mi Proposta 285: Inclusão da seguinte ação: Título da Ação REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRITÓRIOS INDIGENAS, QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS URBANAS E RURAIS Descrição IAG ACOMPANHAMENTO INTENSIVO Finalidade da Ação PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS SEGURANÇA HABITACIONAL E ACESSO A TERRA REGULAR Público-alvo POPULAÇÃO INDIGENA, QUILOMBOLA E COMUNIDADES TRADICIONAIS Produto PROJETO FINALIZADO Unidade de Medida do Produto PROJETO Territórios2016 2017 2018 2019 Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Físicas Financ. Multit. 3 1500000 3 1500000 3 1500000 3 1500000 TOTAL 3 1500000 3 1500000 3 1500000 3 1500000 EIXO: 2 – Infraestrutura e Logística PROGRAMA: 147 – NOSSA CIDADE MELHOR Entidade: Prefeitura Municipal de Contagem - Câmara Municipal de Contagem - Associação Comunitária Ouro Branco - - F5 Informática Ltda - Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - Consea-MG - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Associação de Desenvolvimento Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha - Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais - COPIMG - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU - Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações e outros.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 382. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Elismar Prado. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 382. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao projeto de lei 2937 2015 e ao projeto de lei 2938 2015. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. Emenda ao projeto de lei 2938 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 94. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 94. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.