PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 51/2015
Sugere alterações no Programa 57 - Minas Pecuária - Competitividade da
Pecuária Bovina, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-
2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 57 - Minas Pecuária - Competitividade da Pecuária Bovina, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016- 2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3144 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Eliana Auxiliadora Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Romerson Pereira Gomes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Anderson Luiz Carvalho Inocêncio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Roberto Rodrigues Muniz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Lucas Rocha Carneiro (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / João Ricardo Albanez (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Myrian Fontes Santos (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Andreia Roseno da Silva (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Flávia Alves Guimarães (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Fernando Rabelo Ribeiro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Beatriz Cordenonsi Lopes (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / André Luiz Marinho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Altino Rodrigues Neto (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Naiara Oliveira Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG – Fetaemg (Montes Claros)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Ernandes José da Silva (Fed. Ent. Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Joaíma)) / Claudio Cardoso de Almeida (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Bruno Gomes de Freitas (Instituição não informada) / Lucas Martins Ferreira (Instituição não informada) / José Lourenço Ribeiro Santos (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 259: Adequar a meta financeira à meta física proposta da Ação 4182, considerando até 2 visitas por mês, por propriedade rural assistida. Metas Físicas e Financeiras: – Multiterritorial (ano 2016): Metas Físicas: 600 Metas Financeiras: 1.200.000,00 – Território Norte (ano 2017): Metas Físicas: 646 Metas Financeiras: 1.300.000,00 – Território Norte (ano 2018): Metas Físicas: 699 Metas Financeiras: 1.400.000,00 -Território Norte (ano 2019): Metas Físicas: 753 Metas Financeiras: 1.500.000,00 Proposta 261: Na Ação 4226, distribuir R$2.900.000,00 entre os 8 territórios previstos. Metas Físicas e Financeiras: – Território Alto Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Central (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Metropolitano (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Oeste (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Caparaó (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Mata (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Sul (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Triângulo Sul (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 57 – MINAS PECUÁRIA – COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA Entidade: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - Prefeitura Municipal de Mario Campos - Associação de Desenvolvimento Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda - Câmara Governamental Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Marcha Mundial de Mulheres e outros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 57 - Minas Pecuária - Competitividade da Pecuária Bovina, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016- 2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3144 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte. Proponente: Eliana Auxiliadora Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Romerson Pereira Gomes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Anderson Luiz Carvalho Inocêncio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Roberto Rodrigues Muniz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Lucas Rocha Carneiro (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / João Ricardo Albanez (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Myrian Fontes Santos (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Andreia Roseno da Silva (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Flávia Alves Guimarães (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Fernando Rabelo Ribeiro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Beatriz Cordenonsi Lopes (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / André Luiz Marinho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Altino Rodrigues Neto (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Naiara Oliveira Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG – Fetaemg (Montes Claros)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Ernandes José da Silva (Fed. Ent. Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Joaíma)) / Claudio Cardoso de Almeida (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Bruno Gomes de Freitas (Instituição não informada) / Lucas Martins Ferreira (Instituição não informada) / José Lourenço Ribeiro Santos (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 259: Adequar a meta financeira à meta física proposta da Ação 4182, considerando até 2 visitas por mês, por propriedade rural assistida. Metas Físicas e Financeiras: – Multiterritorial (ano 2016): Metas Físicas: 600 Metas Financeiras: 1.200.000,00 – Território Norte (ano 2017): Metas Físicas: 646 Metas Financeiras: 1.300.000,00 – Território Norte (ano 2018): Metas Físicas: 699 Metas Financeiras: 1.400.000,00 -Território Norte (ano 2019): Metas Físicas: 753 Metas Financeiras: 1.500.000,00 Proposta 261: Na Ação 4226, distribuir R$2.900.000,00 entre os 8 territórios previstos. Metas Físicas e Financeiras: – Território Alto Jequitinhonha (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Central (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Metropolitano (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Oeste (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Caparaó (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Mata (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Sul (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 – Território Triângulo Sul (anos 2016, 2017, 2018, 2019): Metas Físicas: 1 Metas Financeiras: 362.500,00 EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 57 – MINAS PECUÁRIA – COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA Entidade: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - Prefeitura Municipal de Mario Campos - Associação de Desenvolvimento Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Seda - Câmara Governamental Intersetorial Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Marcha Mundial de Mulheres e outros.
Documentos
Tramitação
18/11/2015
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 359. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3144 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 359. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3144 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
18/11/2015
Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 78. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 78. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.