PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 47/2015
Sugere alterações no Programa 68 - Assistencia Técnica e Extensão Rural
para o Estado de Minas Gerais, do Plano Plurianual de Ação Governamental
PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 68 - Assistencia Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3200 de 2015
RQN 3201 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Anderson Luiz Carvalho Inocêncio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Romerson Pereira Gomes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Eliana Auxiliadora Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Roberto Rodrigues Muniz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / André Luiz Marinho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Lucas Rocha Carneiro (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Flávia Alves Guimarães (Secretar ia de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Fernando Rabelo Ribeiro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Myrian Fontes Santos (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / João Ricardo Albanez (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Altino Rodrigues Neto (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Beatriz Cordenonsi Lopes (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Andreia Roseno da Silva (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Naiara Oliveira Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG – Fetaemg (Montes Claros)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Ernandes José da Silva (Fed. Ent. Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Joaíma)) / Claudio Cardoso de Almeida (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Lucas Martins Ferreira (Instituição não informada) / José Lourenço Ribeiro Santos (Instituição não informada) / Bruno Gomes de Freitas (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 246: Solicita alteração da regionalização da Ação 4158 para Multiterritorial, além de ampliar as metas física e financeira em todos os anos. Proposta 247: Incluir ação no programa 68– Assistência Técnica e Extensão Rural, destinada à promoção de Ater para acesso, captação, armazenamento e produção de água nas regiões mineiras do semiárido. Proposta 248: Incluir ação no programa 68– Assistência Técnica e Extensão Rural –, destinada à promoção de Ater para jovens e mulheres, e recomendar à Emater, o atendimento diferenciado para jovens e mulheres do campo, adequando suas atividades à realidade desses grupos e destinando um percentual mínimo dos atendimentos para esses segmentos Proposta 89: Transferir a Ação 4420 do Programa 104 – Segurança de Alimentos –, para o Programa 68 – Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, com meta financeira de R$120.000,00 por ano e regionalização multiterritorial. Proposta 90: Transferir a ação 4677 do Programa 55 – Certifica Minas Café –, para o Programa 68 – Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, com meta financeira de R$250.000, em 2016, 300.000, em 2017, 350.000, em 2018 e 400.000, em 2019, e regionalização multiterritorial. Proposta 155: Transferir a Ação 4254 do programa 104 –Segurança de Alimentos –, para o Programa 68 Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, com meta financeira de R$300.000, por ano.(multiterritorial). Essa transferência objetiva aproximar as ações que contribuem para inserção dos produtores nos mercados nacionais e internacionais de produtos certificados às ações de assistência técnica e extensão rural, tão necessárias ao sucesso da regulamentação. Proposta 156: Recomendar à Seapa e à Seda, solicitando que a prestação de serviços de ATER seja feita não apenas por meio da EMATER, mas também por um percentual mínimo de organizações da sociedade civil, garantindo a participação do terceiro setor e promovendo a utilização da mão-de-obra formada nas Escolas Família Agrícola e dos IFES. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 68 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 68 - Assistencia Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3200 de 2015
RQN 3201 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Anderson Luiz Carvalho Inocêncio (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Romerson Pereira Gomes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Eliana Auxiliadora Xavier (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Desterro do Melo (Desterro do Melo)) / Roberto Rodrigues Muniz (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Marco Antonio Domingos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu (Manhuaçu)) / André Luiz Marinho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Lucas Rocha Carneiro (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Geraldo Aparecido Souza (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Flávia Alves Guimarães (Secretar ia de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Fernando Rabelo Ribeiro (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Myrian Fontes Santos (Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte)) / João Ricardo Albanez (Secretaria Est. de Agric., Pecuária e Abastecimento – Seapa (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Marília Jardim de Sousa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Tatiane Aparecida Gomes (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Luiz Ronaldo Carvalho (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda (Belo Horizonte)) / Altino Rodrigues Neto (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marilene Faustino Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Maria Aparecida Rodrigues de Miranda (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Beatriz Cordenonsi Lopes (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Andreia Roseno da Silva (Marcha Mundial de Mulheres (Belo Horizonte)) / José Faria Julio (Associação Pelos Melhoramentos do Bairro Três Corações (Santa Luzia)) / Sandra Maria da Silva Andrade (Federação Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N'Golo (Bom Despacho)) / Naiara Oliveira Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG – Fetaemg (Montes Claros)) / Fabíola Cordeiro da Silva (Associação Desenv. Educ. Familiar e Agropec. de Veredinha (Veredinha)) / Ernandes José da Silva (Fed. Ent. Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Joaíma)) / Claudio Cardoso de Almeida (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Lucas Martins Ferreira (Instituição não informada) / José Lourenço Ribeiro Santos (Instituição não informada) / Bruno Gomes de Freitas (Instituição não informada) / Beatriz Fernandes Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 246: Solicita alteração da regionalização da Ação 4158 para Multiterritorial, além de ampliar as metas física e financeira em todos os anos. Proposta 247: Incluir ação no programa 68– Assistência Técnica e Extensão Rural, destinada à promoção de Ater para acesso, captação, armazenamento e produção de água nas regiões mineiras do semiárido. Proposta 248: Incluir ação no programa 68– Assistência Técnica e Extensão Rural –, destinada à promoção de Ater para jovens e mulheres, e recomendar à Emater, o atendimento diferenciado para jovens e mulheres do campo, adequando suas atividades à realidade desses grupos e destinando um percentual mínimo dos atendimentos para esses segmentos Proposta 89: Transferir a Ação 4420 do Programa 104 – Segurança de Alimentos –, para o Programa 68 – Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, com meta financeira de R$120.000,00 por ano e regionalização multiterritorial. Proposta 90: Transferir a ação 4677 do Programa 55 – Certifica Minas Café –, para o Programa 68 – Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, com meta financeira de R$250.000, em 2016, 300.000, em 2017, 350.000, em 2018 e 400.000, em 2019, e regionalização multiterritorial. Proposta 155: Transferir a Ação 4254 do programa 104 –Segurança de Alimentos –, para o Programa 68 Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, com meta financeira de R$300.000, por ano.(multiterritorial). Essa transferência objetiva aproximar as ações que contribuem para inserção dos produtores nos mercados nacionais e internacionais de produtos certificados às ações de assistência técnica e extensão rural, tão necessárias ao sucesso da regulamentação. Proposta 156: Recomendar à Seapa e à Seda, solicitando que a prestação de serviços de ATER seja feita não apenas por meio da EMATER, mas também por um percentual mínimo de organizações da sociedade civil, garantindo a participação do terceiro setor e promovendo a utilização da mão-de-obra formada nas Escolas Família Agrícola e dos IFES. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 68 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 348. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3200 2015. RQN 3201 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 348. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3200 2015. RQN 3201 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 72. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 72. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.