PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 40/2015
Sugere alterações no Programa 110 - Polícia Ostensiva, do Plano
Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 110 - Polícia Ostensiva, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3142 de 2015
RQN 3143 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Hugo Leonardo Lúcio Duarte (Movimento Sos Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Azilton Viane (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Donizete Gonçalves da Silva (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Moisés Abud Neto (Academia de Polícia Civil do Estado (Belo Horizonte)) / Ronildo Alves da Cunha (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Watson Wilton de Azevedo Rocha (Loja Maçônica Nova Luz (Paracatu)) / Francisco Roque da Rocha (Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (Ribeirão das Neves)) / Jerusa Gomes (Instituição não informada) / Paulo Henrique Oliveira Safli (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Klemens Vitoriano Duarte Pessoa (Instituição não informada) / Renata Lopes Xavier (Instituição não informada) / Ronísia Angélica da Silva (Instituição não informada) / Allan Siqueira Machado (Instituição não informada) / Vandir Panido (Instituição não informada) / Camila de Miranda (Instituição não informada) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Danilo Fernandes de Oliveira (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Gustavo Portela Lages (Instituição não informada) / Heirischy Biazini Santana de Oliveira (Instituição não informada) / Meirielle Lacerda Silva (Instituição não informada) / Paulo Henrique Pereira Braga (Instituição não informada) / Camila Ramos Cobucci (Instituição não informada) / Jonatas Rodrigo Alves Barroso (Instituição não informada) / Marcia Barsottelli Procopio (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 228: A proposta sugere alteração na regionalização da AÇÃO 1067, incluindo o Multiterritorial, com acréscimo de meta física de 256 policiais capacitados e 7.600.000 para cada ano (2016, 2017, 2018 e 2019). Obs.: acréscimo de recursos é para capacitação de policiais militares em 64 municípios. A lista dos municípios será encaminhada pela PMMG, com prioridade para os municípios mais vulneráveis e com maior índice de criminalidade. Proposta 229: A proposta sugere realocação de recursos da Ação 4246 para a Ação 2004, do Programa 4, de forma a transferir 700 viaturas da meta física e R$30.000.000,00 da meta financeira. Proposta 292: A proposta é uma recomendação de nomeação e posse de 2.472 investigadores de polícia, de 180 peritos, de 64 médicos legistas e aumento do efetivo de delegados e escrivães a fim de recompor o efetivo com prioridade para os municípios com maior índice de criminalidade. Proposta 293: A proposta sugere inclusão de ação nova voltada para a gestão da Polícia Civil, a fim de viabilizar a distribuição adequada de efetivo (escrivão, investigador, perito criminal, médico legista e delegado, priorizando os municípios com maior índice de criminalidade. EIXO: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 110 – POLÍCIA OSTENSIVA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 110 - Polícia Ostensiva, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3142 de 2015
RQN 3143 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Hugo Leonardo Lúcio Duarte (Movimento Sos Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Azilton Viane (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Donizete Gonçalves da Silva (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Moisés Abud Neto (Academia de Polícia Civil do Estado (Belo Horizonte)) / Ronildo Alves da Cunha (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Watson Wilton de Azevedo Rocha (Loja Maçônica Nova Luz (Paracatu)) / Francisco Roque da Rocha (Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (Ribeirão das Neves)) / Jerusa Gomes (Instituição não informada) / Paulo Henrique Oliveira Safli (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Klemens Vitoriano Duarte Pessoa (Instituição não informada) / Renata Lopes Xavier (Instituição não informada) / Ronísia Angélica da Silva (Instituição não informada) / Allan Siqueira Machado (Instituição não informada) / Vandir Panido (Instituição não informada) / Camila de Miranda (Instituição não informada) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Danilo Fernandes de Oliveira (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Gustavo Portela Lages (Instituição não informada) / Heirischy Biazini Santana de Oliveira (Instituição não informada) / Meirielle Lacerda Silva (Instituição não informada) / Paulo Henrique Pereira Braga (Instituição não informada) / Camila Ramos Cobucci (Instituição não informada) / Jonatas Rodrigo Alves Barroso (Instituição não informada) / Marcia Barsottelli Procopio (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 228: A proposta sugere alteração na regionalização da AÇÃO 1067, incluindo o Multiterritorial, com acréscimo de meta física de 256 policiais capacitados e 7.600.000 para cada ano (2016, 2017, 2018 e 2019). Obs.: acréscimo de recursos é para capacitação de policiais militares em 64 municípios. A lista dos municípios será encaminhada pela PMMG, com prioridade para os municípios mais vulneráveis e com maior índice de criminalidade. Proposta 229: A proposta sugere realocação de recursos da Ação 4246 para a Ação 2004, do Programa 4, de forma a transferir 700 viaturas da meta física e R$30.000.000,00 da meta financeira. Proposta 292: A proposta é uma recomendação de nomeação e posse de 2.472 investigadores de polícia, de 180 peritos, de 64 médicos legistas e aumento do efetivo de delegados e escrivães a fim de recompor o efetivo com prioridade para os municípios com maior índice de criminalidade. Proposta 293: A proposta sugere inclusão de ação nova voltada para a gestão da Polícia Civil, a fim de viabilizar a distribuição adequada de efetivo (escrivão, investigador, perito criminal, médico legista e delegado, priorizando os municípios com maior índice de criminalidade. EIXO: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 110 – POLÍCIA OSTENSIVA
Documentos
Tramitação
18/11/2015
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 330. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3142 2015. RQN 3143 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 330. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Deu origem a: RQN 3142 2015. RQN 3143 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
18/11/2015
Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 64. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 64. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.