Iniciativa Popular

Situação atual Aprovado

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Especial

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Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015

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Assunto Sugere alterações no Programa 6 - Academia de Polícia Civil, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.

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Proposições relacionadas PL 2937 de 2015

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Evento PPAG 2016-2019.

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Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Hugo Leonardo Lúcio Duarte (Movimento Sos Polícia Civil (Belo Horizonte)) / Azilton Viane (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Otávio Diniz (Coop. Metropolitana Habitação Popular de BH Ltda – COOHABEL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Donizete Gonçalves da Silva (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema (Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Moisés Abud Neto (Academia de Polícia Civil do Estado (Belo Horizonte)) / Ronildo Alves da Cunha (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Walter Eustáquio de Jesus (Conselho Municipal de Saúde (Betim)) / Watson Wilton de Azevedo Rocha (Loja Maçônica Nova Luz (Paracatu)) / Francisco Roque da Rocha (Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (Ribeirão das Neves)) / Daniela Tiffany Prado de Carvalho (Instituição não informada) / Camila Ramos Cobucci (Instituição não informada) / Klemens Vitoriano Duarte Pessoa (Instituição não informada) / Allan Siqueira Machado (Instituição não informada) / Camila de Miranda (Instituição não informada) / Danilo Fernandes de Oliveira (Instituição não informada) / Heirischy Biazini Santana de Oliveira (Instituição não informada) / Gil Martins Saldanha (Instituição não informada) / Gustavo Portela Lages (Instituição não informada) / Jerusa Gomes (Instituição não informada) / Jonatas Rodrigo Alves Barroso (Instituição não informada) / Marcia Barsottelli Procopio (Instituição não informada) / Meirielle Lacerda Silva (Instituição não informada) / Paulo Henrique Oliveira Safli (Instituição não informada) / Paulo Henrique Pereira Braga (Instituição não informada) / Renata Lopes Xavier (Instituição não informada) / Ronísia Angélica da Silva (Instituição não informada) / Valdemir Batista Oliveira (Instituição não informada) / Vandir Panido (Instituição não informada) PROPOSTA: INCLUSÃO DE AÇÃO no Programa 006 – Academia de Polícia Civil –, destinada à implantação do protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual.: NOME: Protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual Finalidade da Ação: Desenvolver o protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual por meio de ações de capacitação dos agentes de segurança pública e dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual. Público-alvo: servidores da Polícia Civil Produto: protocolo implementado Unidade de Medida do Produto: protocolo Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Metas físicas e financeiras por território e por ano: Territórios2016 2017 2018 2019 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Multiterritorial 500 150.000 500 200.000 500 250.000 500 300.000 EIXO: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 6 – ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL