PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 30/2015
Sugere alterações no Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, do
Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3138 de 2015
RQN 3150 de 2015
RQN 3152 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS (Belo Horizonte)) / Marina da Cunha Pinto Colares (Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 187: aumentar as metas física e financeira da AÇÃO 1124, recomendando-se que a implantação das novas unidades se dê nos municípios com mais de 100 mil habitantes e em territórios (aglomerados) com altos índices de homicídios e criminalidade violenta. Territórios 2016 2017 2018 2019 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Multiterritorial 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 Proposta 189: alterar a finalidade e aumento das metas física e financeira da Ação 1140, recomendando-se que as metas sejam destinadas à reestruturação de 63 GEPAR's, para despesas de capital e de custeio e para capacitação de 189 policiais militares. Finalidade: REDUZIR A INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO e da capacitação DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO – GEPAR. Metas física e financeira por território e por ano: Territórios2016 2017 2018 2019 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Multiterritorial 16 3.035.880 16 3.035.880 16 3.035.880 15 2.846.146 Proposta 192: aumentar a meta financeira na Ação 4579, redistribuindo os valores proporcionalmente entre os territórios já previstos: Territórios 2016 2017 2018 2019 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Total 71.280 39.000.000 72.320 41.000.000 73.467 43.000.000 74.621 45.000.000 A proposta sugere, ainda, a atualização dos índices do indicador "Média de participação mensal de jovens no Programa Fica Vivo! (média)" e para isso sugere: 2016, o valor de 10.700; 2017, 10.800; 2018, 11.000; e 2019, 11.200. EIXO: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 203 – PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3138 de 2015
RQN 3150 de 2015
RQN 3152 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: João Paulo Rocha Cirne (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Maria Aparecida Pimenta da Cruz (Superintendência de Prevenção à Criminalidade – SEDS (Belo Horizonte)) / Marina da Cunha Pinto Colares (Centro de Prevenção a Criminalidade – CPC Centro (Belo Horizonte)) / Mayesse Silva Parizi (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Rodrigo Gonçalves de Moraes (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra (Belo Horizonte)) / Joelson Almeida Souza (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Raquel Guimarães Lara (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Taquaril (Belo Horizonte)) / Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG (Belo Horizonte)) / Stephanie Caroline Araújo Silva (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Amauri dos Santos Barra (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Leblon (Belo Horizonte)) / André Henriques Bueno (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / David Emanuel Nunes da Silva (Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo (Belo Horizonte)) / Rejane Dias Santos (Instituto Elo (Belo Horizonte)) / Harllen Polidoro Monteiro (Programa Fica Vivo Vila Pinho (Belo Horizonte)) / Jean Carlo de Sousa Mendonça (Viva Livre Comunidade Terapêutica (Jequitinhonha)) / Hugo Leonardo Goes Bento (Programa "Fica Vivo!" (Ribeirão das Neves)) / Ricardo Tamietti Jardim (Instituto Elo Cidadania (Ribeirão das Neves)) / Kate Aparecida Rocha Lacerda (Instituição não informada) / Nathan Luiz Sant Anna Estevao (Instituição não informada) / Ramon Rodrigues Soares (Instituição não informada) / Jaqueline Ferreira do Nascimento (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 187: aumentar as metas física e financeira da AÇÃO 1124, recomendando-se que a implantação das novas unidades se dê nos municípios com mais de 100 mil habitantes e em territórios (aglomerados) com altos índices de homicídios e criminalidade violenta. Territórios 2016 2017 2018 2019 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Multiterritorial 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 Proposta 189: alterar a finalidade e aumento das metas física e financeira da Ação 1140, recomendando-se que as metas sejam destinadas à reestruturação de 63 GEPAR's, para despesas de capital e de custeio e para capacitação de 189 policiais militares. Finalidade: REDUZIR A INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO e da capacitação DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO – GEPAR. Metas física e financeira por território e por ano: Territórios2016 2017 2018 2019 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Multiterritorial 16 3.035.880 16 3.035.880 16 3.035.880 15 2.846.146 Proposta 192: aumentar a meta financeira na Ação 4579, redistribuindo os valores proporcionalmente entre os territórios já previstos: Territórios 2016 2017 2018 2019 Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Total 71.280 39.000.000 72.320 41.000.000 73.467 43.000.000 74.621 45.000.000 A proposta sugere, ainda, a atualização dos índices do indicador "Média de participação mensal de jovens no Programa Fica Vivo! (média)" e para isso sugere: 2016, o valor de 10.700; 2017, 10.800; 2018, 11.000; e 2019, 11.200. EIXO: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 203 – PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE
Documentos
Tramitação
18/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e dos requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 307. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao Projeto de Lei 2937 2015. RQN 3138 2015. RQN 3150 2015. RQN 3152 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e dos requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 307. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao Projeto de Lei 2937 2015. RQN 3138 2015. RQN 3150 2015. RQN 3152 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
18/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 47. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 47. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.