PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 26/2015
Sugere alterações no Programa 205 - Gestão Integrada de Defesa Social, do
Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 205 - Gestão Integrada de Defesa Social, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3136 de 2015
RQN 3140 de 2015
RQN 3146 de 2015
RQN 3148 de 2015
RQN 3149 de 2015
RQN 3151 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Marcia Inês Mendes dos Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Gerson Raimundo da Silva (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Selmara Mamede Simões Ferreira (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rosália Cristina Gomes Tacchi (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Fabio Antonio de Almeida (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Érica Luciana Ribeiro de Miranda Caputo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Poliane Marcia da Silva de Sousa Figueiredo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Paulo Roberto de Almeida (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Elisa de Santa Cecília Massa (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Bernardino Soares de Oliveira Cunha (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Andressa do Carmo Pereira (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Keifferson Magela Pedrosa Belchiôr (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Juliana Pinto Martins Gonçalves (Centro de Internação Provisória São Benedito – Ceip (Belo Horizonte)) / Flavio Lucio Batista Rocha (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Eleni Andrade de Oliveira (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Irani Kaiser de Souza (Instituição não informada) / Emanuelle Lopes Miranda (Instituição não informada) / Paula Luisa Rodrigues Franck (Instituição não informada) / Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (Instituição não informada) / Maria das Graças Fonseca Cruz (Instituição não informada) / Márcio Rogério de Oliveira (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada) / Alex Batista Gomes (Instituição não informada) / José Maria dos Santos Júnior (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 164: incluir nas áreas x objetivos estratégicos do Programa 205, o seguinte objetivo: Intensificar as ações de capacitação e formação dos servidores dos sistemas socioeducativo, prisional e agentes de defesa social. Proposta 174: recomenda-se que o sistema de videomonitoramento seja implantado na área externa das unidades prisionais e socioeducativas, especialmente em localidades de alta concentração de unidades. Além disso, a proposta sugere aumento da meta financeira da Ação 1145, sem indicar a meta física (municípios atendidos): Multiterritorial 56.000.000 para 2016; 58.800.000 para 2017; 61.740.000 para 2018; e 64.827.000 para 2019. Recomenda-se que a meta financeira de 2016 seja 20.000.000 para custeio e 36.000.000 para despesas de capital, e que esse valor seja corrigido proporcionalmente para os anos posteriores. OBS: os valores propostos foram baseados em informações trazidas por participante do grupo que atua na área da defesa social no Estado, a partir dos gastos com o videomonitoramento nos anos anteriores. Proposta 181: alterar a regionalização, com aumento das metas física e financeira, da ação 1146: Multiterritorial 3 e 15.516.000 para 2016; 5 e 27.163.000 para 2017; 6 e 31.200.000 para 2018; 6 e 32.760.000 e para 2019; Alto Jequitinhonha 1 e 5.172.000 para 2016; Médio e Baixo Jequitinhonha 1 e 5.172.000 para 2016. Proposta 182: alterar a finalidade e ampliar a meta financeira da Ação 4610 – Finalidade: CONSOLIDAR O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS servidores dos sistemas socioeducativo e prisional e AGENTES DE DEFESA SOCIAL, ALÉM DE PROMOVER AO AGENTE PÚBLICO DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE O HABILITE PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. – Territórios e meta Financeira para 2016: Central – 1.440.000; Mata – 1.350.000; Metropolitano – 8.250.000; Mucuri – 1.440.000; Noroeste – 2.880.000; Norte – 1.440.000; Oeste – 1.440.000; Sul – 4.320.000; Triângulo Norte – 1.434.000; Triângulo Sul – 1.434.000; Vale do Aço – 1.440.000; Vale do Rio Doce – 1.440.000; Vertentes – 1.440.000. Sugere-se que a meta financeira seja acrescida de 5% para 2017, 2018 e 2019, mantida a meta física de 2016. Proposta 183: ampliar a meta financeira da ação 4620: Multiterritorial – 10.000.000 – 2016; 10.500.000 – 2017; 5.000.000 – 2018; 5.500.000 – 2019. EIXO: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 205 - Gestão Integrada de Defesa Social, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3136 de 2015
RQN 3140 de 2015
RQN 3146 de 2015
RQN 3148 de 2015
RQN 3149 de 2015
RQN 3151 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Marcia Inês Mendes dos Santos (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Vanessa Rodrigues Cardoso (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Gerson Raimundo da Silva (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Selmara Mamede Simões Ferreira (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Rosália Cristina Gomes Tacchi (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Fabio Antonio de Almeida (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Rômulo Francisco de Souza Assis (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Érica Luciana Ribeiro de Miranda Caputo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Poliane Marcia da Silva de Sousa Figueiredo (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Paulo Roberto de Almeida (Conselho de Segurança Pública (Belo Horizonte)) / Elisa de Santa Cecília Massa (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Bernardino Soares de Oliveira Cunha (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Andressa do Carmo Pereira (Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds (Belo Horizonte)) / Keifferson Magela Pedrosa Belchiôr (Sind. dos Servid. Públicos do Sistema Socioeducativo de MG (Belo Horizonte)) / Juliana Pinto Martins Gonçalves (Centro de Internação Provisória São Benedito – Ceip (Belo Horizonte)) / Flavio Lucio Batista Rocha (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Eleni Andrade de Oliveira (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Itaúna)) / Irani Kaiser de Souza (Instituição não informada) / Emanuelle Lopes Miranda (Instituição não informada) / Paula Luisa Rodrigues Franck (Instituição não informada) / Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth (Instituição não informada) / Maria das Graças Fonseca Cruz (Instituição não informada) / Márcio Rogério de Oliveira (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada) / Alex Batista Gomes (Instituição não informada) / José Maria dos Santos Júnior (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 164: incluir nas áreas x objetivos estratégicos do Programa 205, o seguinte objetivo: Intensificar as ações de capacitação e formação dos servidores dos sistemas socioeducativo, prisional e agentes de defesa social. Proposta 174: recomenda-se que o sistema de videomonitoramento seja implantado na área externa das unidades prisionais e socioeducativas, especialmente em localidades de alta concentração de unidades. Além disso, a proposta sugere aumento da meta financeira da Ação 1145, sem indicar a meta física (municípios atendidos): Multiterritorial 56.000.000 para 2016; 58.800.000 para 2017; 61.740.000 para 2018; e 64.827.000 para 2019. Recomenda-se que a meta financeira de 2016 seja 20.000.000 para custeio e 36.000.000 para despesas de capital, e que esse valor seja corrigido proporcionalmente para os anos posteriores. OBS: os valores propostos foram baseados em informações trazidas por participante do grupo que atua na área da defesa social no Estado, a partir dos gastos com o videomonitoramento nos anos anteriores. Proposta 181: alterar a regionalização, com aumento das metas física e financeira, da ação 1146: Multiterritorial 3 e 15.516.000 para 2016; 5 e 27.163.000 para 2017; 6 e 31.200.000 para 2018; 6 e 32.760.000 e para 2019; Alto Jequitinhonha 1 e 5.172.000 para 2016; Médio e Baixo Jequitinhonha 1 e 5.172.000 para 2016. Proposta 182: alterar a finalidade e ampliar a meta financeira da Ação 4610 – Finalidade: CONSOLIDAR O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS servidores dos sistemas socioeducativo e prisional e AGENTES DE DEFESA SOCIAL, ALÉM DE PROMOVER AO AGENTE PÚBLICO DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE O HABILITE PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. – Territórios e meta Financeira para 2016: Central – 1.440.000; Mata – 1.350.000; Metropolitano – 8.250.000; Mucuri – 1.440.000; Noroeste – 2.880.000; Norte – 1.440.000; Oeste – 1.440.000; Sul – 4.320.000; Triângulo Norte – 1.434.000; Triângulo Sul – 1.434.000; Vale do Aço – 1.440.000; Vale do Rio Doce – 1.440.000; Vertentes – 1.440.000. Sugere-se que a meta financeira seja acrescida de 5% para 2017, 2018 e 2019, mantida a meta física de 2016. Proposta 183: ampliar a meta financeira da ação 4620: Multiterritorial – 10.000.000 – 2016; 10.500.000 – 2017; 5.000.000 – 2018; 5.500.000 – 2019. EIXO: 4 – Segurança Pública PROGRAMA: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
Documentos
Tramitação
18/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 298. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao Projeto de Lei 2937 2015. RQN 3136 2015. RQN 3149 2015. RQN 3148 2015. RQN 3146 2015. RQN 3140 2015. RQN 3151 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de Lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 298. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao Projeto de Lei 2937 2015. RQN 3136 2015. RQN 3149 2015. RQN 3148 2015. RQN 3146 2015. RQN 3140 2015. RQN 3151 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
18/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 40. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 40. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.