PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 25/2015
Sugere alterações no Programa 164 - Consolidação do Ensino
Profissionalizante e Superior, do Plano Plurianual de Ação
Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 164 - Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3165 de 2015
RQN 3174 de 2015
RQN 3175 de 2015
RQN 3276 de 2015
RQN 3277 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Luana Aparecida Teixeira (Assoc. Reg. Escola Família Agríc. Margarida Alves (Simonésia)) / Rogério Moreira de Faria (Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação – SIND-UTE (Caratinga)) / Ismael Carlos da Silva (Associação Min. das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar (Conceição de Ipanema)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Everi Lopes da Silva (Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Leste (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Andrea Callegari (Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Sergio Evandro de Andrade (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Sebastião Gonçalves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Priscila Rios Martins (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Heloisa Ferreira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Fábio Fernandes Brasileiro (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Emanuelle Roberta Rodrigues Viana (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Silvana Inácia Andresa (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Onestalda Atanázio (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Keli Cristina de Lima Carneiro (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Guilherme Henrique Proença (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Elionai Malagoli (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Edson Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Filipe Condé Alves (Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais – Fecitur (Três Marias)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Eduardo Henrique de Oliveira (Circuito Turístico Serra do Cabral (Buenópolis)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Nilcéia Maria de Souza Genelhu (Instituição não informada) / Luciane Sepúlveda Viana (Instituição não informada) / Aleff Diego Santos de Oliveira (Instituição não informada) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Alfredo Meirelles Rezende (Instituição não informada) PROPOSTA: PROPOSTA 150: Alteração do nome do programa para “EXPANSÃO E consolidação do ensino profissionalizante e superior” (alteração em maiúscula) PROPOSTA 151: Modificar os seguintes atributos da Ação 1081: – Público-alvo: “Populações onde há pouca oferta do ensino técnico, profissionalizante e superior, microrregiões mineiras que abrigam o programa e instituições de ensino participantes E EXPANDINDO PARA OS TERRITÓRIOS QUE AINDA NÃO ABRIGAM OS PROGRAMAS, PRINCIPALMENTE CONTEMPLANDO AS REGIÕES ALTO, MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, RIO DOCE E VALE DO AÇO” (Alterações em maiúsculas) – Metas físicas e financeiras: 2016 a 2019: 17 / R$12.500.000,00 – Destinar recursos da Ação para a construção de uma Escola Agrícola em Caratinga. PROPOSTA 152: Recomenda-se à Uemg, Unimontes e SECTES a revisão dos critérios adotados para a política de cotas, ampliando para cotas étnico-raciais, e não somente socioeconômicas. PROPOSTA 153: Inclusão de nova ação no Programa 164, com os seguintes atributos: – Título: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UEMG – IAG: Geral – Finalidade: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UEMG NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO ONDE NÃO EXISTEM UNIDADES DESSA INSTITUIÇÃO (CAPARAÓ, VALE DO RIO DOCE, VALE DO AÇO E MUCURI). – Público-alvo: CIDADÃOS E CIDADÃS INTERESSADAS EM CONCLUIR O ENSINO SUPERIOR. – Produto: CAMPUS IMPLANTADO – Unidade de Medida do Produto: CAMPUS – Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: UEMG – Regionalização, metas físicas e financeiras 2016 a 2019: 1 / R$250.000,00 para cada ano e para cada uma das seguintes regiões: Caparaó, Mucuri, Vale do Aço e Vale do Rio Doce PROPOSTA 154: Exclusão da Ação 1083 a fim de potencializar a Ação 1084. Enquanto não houver uma decisão formal por parte das autoridades competentes sobre a viabilidade de execução da nova ação, somos pela manutenção da ação original. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 164 – CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 164 - Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3165 de 2015
RQN 3174 de 2015
RQN 3175 de 2015
RQN 3276 de 2015
RQN 3277 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos Animais (Barbacena)) / Luana Aparecida Teixeira (Assoc. Reg. Escola Família Agríc. Margarida Alves (Simonésia)) / Rogério Moreira de Faria (Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação – SIND-UTE (Caratinga)) / Ismael Carlos da Silva (Associação Min. das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar (Conceição de Ipanema)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Renato de Oliveira Silva (Prefeitura Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Everi Lopes da Silva (Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Leste (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Andrea Callegari (Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Sérgio Rodrigues Lima (Coop. Ltda. de Consumo do Pessoal Emp. Minas-Goiás – COPEMIG (Belo Horizonte)) / Sergio Evandro de Andrade (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Sebastião Gonçalves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG (Belo Horizonte)) / Priscila Rios Martins (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Heloisa Ferreira (Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. – DIEESE (Belo Horizonte)) / Fábio Fernandes Brasileiro (Secretaria de Estado de Governo – Segov (Belo Horizonte)) / Emanuelle Roberta Rodrigues Viana (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Albano Silveira Machado (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Silvana Inácia Andresa (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Onestalda Atanázio (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Keli Cristina de Lima Carneiro (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Guilherme Henrique Proença (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Elionai Malagoli (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Edson Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Filipe Condé Alves (Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais – Fecitur (Três Marias)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Eduardo Henrique de Oliveira (Circuito Turístico Serra do Cabral (Buenópolis)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Nilcéia Maria de Souza Genelhu (Instituição não informada) / Luciane Sepúlveda Viana (Instituição não informada) / Aleff Diego Santos de Oliveira (Instituição não informada) / Maria do Carmo Gonçalves (Instituição não informada) / Alfredo Meirelles Rezende (Instituição não informada) PROPOSTA: PROPOSTA 150: Alteração do nome do programa para “EXPANSÃO E consolidação do ensino profissionalizante e superior” (alteração em maiúscula) PROPOSTA 151: Modificar os seguintes atributos da Ação 1081: – Público-alvo: “Populações onde há pouca oferta do ensino técnico, profissionalizante e superior, microrregiões mineiras que abrigam o programa e instituições de ensino participantes E EXPANDINDO PARA OS TERRITÓRIOS QUE AINDA NÃO ABRIGAM OS PROGRAMAS, PRINCIPALMENTE CONTEMPLANDO AS REGIÕES ALTO, MÉDIO E BAIXO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI, RIO DOCE E VALE DO AÇO” (Alterações em maiúsculas) – Metas físicas e financeiras: 2016 a 2019: 17 / R$12.500.000,00 – Destinar recursos da Ação para a construção de uma Escola Agrícola em Caratinga. PROPOSTA 152: Recomenda-se à Uemg, Unimontes e SECTES a revisão dos critérios adotados para a política de cotas, ampliando para cotas étnico-raciais, e não somente socioeconômicas. PROPOSTA 153: Inclusão de nova ação no Programa 164, com os seguintes atributos: – Título: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UEMG – IAG: Geral – Finalidade: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UEMG NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO ONDE NÃO EXISTEM UNIDADES DESSA INSTITUIÇÃO (CAPARAÓ, VALE DO RIO DOCE, VALE DO AÇO E MUCURI). – Público-alvo: CIDADÃOS E CIDADÃS INTERESSADAS EM CONCLUIR O ENSINO SUPERIOR. – Produto: CAMPUS IMPLANTADO – Unidade de Medida do Produto: CAMPUS – Unidade Orçamentária Responsável pela Ação: UEMG – Regionalização, metas físicas e financeiras 2016 a 2019: 1 / R$250.000,00 para cada ano e para cada uma das seguintes regiões: Caparaó, Mucuri, Vale do Aço e Vale do Rio Doce PROPOSTA 154: Exclusão da Ação 1083 a fim de potencializar a Ação 1084. Enquanto não houver uma decisão formal por parte das autoridades competentes sobre a viabilidade de execução da nova ação, somos pela manutenção da ação original. EIXO: 1 – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico PROGRAMA: 164 – CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 295. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3165 2015. RQN 3174 2015. RQN 3175 2015. RQN 3277 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 295. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3165 2015. RQN 3174 2015. RQN 3175 2015. RQN 3277 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 38. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 38. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.