PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 218/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 208 - Infraestrutura do
Sistema Prisional - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 208 - Infraestrutura do Sistema Prisional - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Marco Antônio da Silva Reis, Jaqueline Ferreira Freitas, Marília Jardim de Sousa, Luiza Machado de Oliveira Menezes, Cibelle Almeida Viana (Câmara Municipal de Carlos Chagas), Orislinda Maria Taranto Goulart, Sandra Regina Ferreira Barbosa (Conselho Estadual de Assistência Social), Rodrigo dos Santos França (Associação Profissionalizante do Menor ). Texto: Alterar finalidade da ação 4129: Garantir a manutenção das vagas disponibilizadas pelas Apacs e fomentar a criação de novos centros de reintegração social no Estado de Minas Gerais, com novas vagas contemplando, inclusive, unidades exclusivas para mulheres, especialmente nas cidades-polo, possibilitando um percentual maior de recuperandos sendo atendidos pela metodologia de custódias alternativas, e, assim, uma humanização mais eficaz e menos onerosa para o Estado. Ampliar o atendimento humanizado ao preso, investindo em ações de natureza social, voltadas para a ressocialização por meio do trabalho e escolarização. Alterar meta física para 3.958 vagas (400 a mais do que as previstas, sendo todas destinadas a mulheres). Alterar meta financeira para R$R$39.815.373,00 (R$520.000,00 a mais do que a prevista, destinados às 400 vagas para mulheres incluídas na alteração da meta física).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 208 - Infraestrutura do Sistema Prisional - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Marco Antônio da Silva Reis, Jaqueline Ferreira Freitas, Marília Jardim de Sousa, Luiza Machado de Oliveira Menezes, Cibelle Almeida Viana (Câmara Municipal de Carlos Chagas), Orislinda Maria Taranto Goulart, Sandra Regina Ferreira Barbosa (Conselho Estadual de Assistência Social), Rodrigo dos Santos França (Associação Profissionalizante do Menor ). Texto: Alterar finalidade da ação 4129: Garantir a manutenção das vagas disponibilizadas pelas Apacs e fomentar a criação de novos centros de reintegração social no Estado de Minas Gerais, com novas vagas contemplando, inclusive, unidades exclusivas para mulheres, especialmente nas cidades-polo, possibilitando um percentual maior de recuperandos sendo atendidos pela metodologia de custódias alternativas, e, assim, uma humanização mais eficaz e menos onerosa para o Estado. Ampliar o atendimento humanizado ao preso, investindo em ações de natureza social, voltadas para a ressocialização por meio do trabalho e escolarização. Alterar meta física para 3.958 vagas (400 a mais do que as previstas, sendo todas destinadas a mulheres). Alterar meta financeira para R$R$39.815.373,00 (R$520.000,00 a mais do que a prevista, destinados às 400 vagas para mulheres incluídas na alteração da meta física).
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 452. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 452. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 92. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 92. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.